Termos e Condições

Bem-vindo à SEED ONLINE. Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do site SEED ONLINE.

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Seed SA, com sede na Rua Silva Aroso, 1342, Perafita, número de identificação fiscal PT504508997 e contacto +351 226051160, doravante designada por “EMPRESA/MARCA/DOMINIO“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do site www.seedonline.com doravante designadas por "Utilizador".

2.ºAs partes acordam que as compras efetuadas através do site www.seedonline.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site.

ARTIGO 1 –OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no site www.seedonline.pt

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 –ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no site www.seedonline.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. À SEED ONLINE honrar às encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a SEED ONLINE compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser alterada.

ARTIGO 3 –PAGAMENTO

1. No site www.seedonline.pt, propomos ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a)  Cartão de crédito (Visa, Mastercard), etc

b) Referência Multibanco;

c) Transferência bancária;

2. A encomenda será considerada após confirmação do pagamento por qualquer umas das vias enunciadas acima. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será devolvido ao Utilizador.

ARTIGO 4 –ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A entrega das encomendas realizar-se-á até ao máximo de 60 dias úteis após a encomenda.

2. Em caso de envio, à encomenda serão acrescidos os respetivos custos. O seu valor será proporcional ao peso bruto do mercadoria encomendada, podendo variar entre 7€ e um máximo de 250€.

3. Caso a mercadoria não seja entregue no destino por falha do comprador, esta continuará disponível para levantamento nas nossas instalações mediante o pagamento dos respetivos custos de devolução.

ARTIGO 5 –PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6– CANCELAMENTO/ DEVOLUÇÃO/RECLAMAÇÃO

  1. O processo de cancelamento é tratado caso a caso, pela Seed online. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto seedonline@seed.pt, até 24 horas após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento respondidas e definidas pela EMPRESA/MARCA/DOMINIO, pelo mesmo meio de comunicação.
  2. Tendo em conta a natureza específica do artigo “batata semente”, a Seedonline não aceita devoluções.
  3. Quaisquer reclamações quanto à qualidade da mercadoria terão de ser feitas por escrito e no prazo de 8 dias a contar da data da entrega, com a identificação concreta da eventual desconformidade.
  4. A má sanidade só poderá ser demonstrada por análise do produto e da terra de origem, por análise pericial efetuada por entidade reconhecida.
  5. Caso venha a ser comprovada desconformidade da mercadoria, o valor da eventual indeminização será calculado em proporção à porção desconforme e o seu valor nunca poderá ser superior ao valor da fatura.
  6. A compra e venda rege-se exclusivamente pela lei portuguesa (art.º.25.º do Regulamento (EU) n.º 1215/2012, de 12.12.2012).
  7. Para resulução de litígios, expressamente consignam as partes como foro competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com exclusão de qualquer outro.


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